Autor Tópico: As principais alterações ao Código da Estrada - 2014  (Lida 506 vezes)

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Offline Migas

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A partir de 1 de janeiro os condutores passam a estar sujeitos novas regras nas estradas portuguesas, uma vez que entram em vigor 60 alterações ao Código da Estrada.



Saiba quais são as principais mudanças.

Documentação – Seguro, carta de condução e identificação pessoal continuam a ser obrigatórios, com uma diferença: caso o condutor tenha bilhete de identidade em vez do cartão de cidadão, passa também a ter de apresentar o cartão de contribuinte à polícia, arriscando uma multa de 30 euros.

Telemóvel – Usar o telefone ao volante já dava multa, e vai continuar a dar. Aqui a diferença prende-se com o uso de auriculares, com a lei a permitir apenas um único auricular. Antes dava para usar auriculares duplos desde que se deixasse um ouvido livre, mas a partir de 2014 a lei é explícita: «aparelhos dotados de um único auricular.»

Zonas de coexistência – Um novo conceito vai ser aplicado no ano que se aproxima, o das zonas de coexistência. Este determina que em locais predeterminados, em zonas residenciais, e que estarão devidamente assinalados, podem circular pessoas e carros. O objetivo é devolver as ruas aos peões. Os carros também podem circular mas não podem exceder a velocidade de 20 quilómetros por hora.

Álcool – Encartados há menos de três anos, taxistas, condutores de pesados de mercadorias, passageiros e mercadorias perigosas, condutores de ambulâncias e outros veículos de socorro não podem exceder, em 2014, 0,2 gramas por litro, menos de metade dos atuais 0,5 gramas.

Exames médicos - Em caso de acidente acrescem às habituais pesquisas de álcool no sangue novos testes aos consumo de droga.

Multas às prestações - Vai ser possível pagar multas às prestações e a polícia é obrigada a informar o condutor desse facto. Isto aplica-se a multas de valor acima de 200 euros. Os pagamentos são extensíveis até 12 meses, no valor mínimo de 50 euros por mês.

Soprar no balão - Após soprar no balão, o condutor passa a poder fazer, de imediato, um novo teste, estando a polícia obrigada a informar a pessoa dessa possibilidade. O resultado dessa contraprova prevalece, escreve o jornal i, ao resultado do primeiro teste.

Rotundas

A partir de 1 de janeiro os condutores devem utilizar a via de trânsito mais conveniente ao seu destino quando circulem numa rotunda.

Quem não cumprir as novas regras pagará entre 60 e 300 euros de coima.

Nas rotundas, o comportamento a adotar pelo condutor terá de ser o seguinte:
- entrar na rotunda - entrar só depois de ceder a passagem aos veículos que nela circulam, qualquer que seja a via por onde o façam;
- sair da rotunda na primeira via de saída - deve ocupar a via da direita;
- sair por qualquer das outras vias de saída - só deve ocupar a via de trânsito mais à direita depois de passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções.

Os condutores de veículos de tração animal ou de animais, de velocípedes e de automóveis pesados, podem ocupar a via de trânsito mais à direita.

Habilitação

•Exclusão das categorias AM e A1 do regime probatório
•Revalidação de título de condução caducado há mais de 2 anos obriga a exame especial, exceto nas categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, se os seus titulares não tiverem completado 50 anos
•Cancelamento do título de condução
•Nas trocas de cartas de condução estrangeiras só são averbadas as categorias obtidas
por exame ou por extensão de outra categoria de veículo.

Fontes:
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=450337
http://ind.millenniumbcp.pt/pt/geral/fiscalidade/Pages/atualidades_legais/set2013/Publicadas-alteracoes-ao-Codigo-da-Estrada.aspx
http://aportadofundo.blogspot.pt/2013/12/principais-alteracoes-ao-codigo-da.html
http://www.razaoautomovel.com/2013/12/alteracoes-ao-codigo-da-estrada
http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=135&itemId=643&language=pt-PT

1992-Yamaha TDR "La Primera" / 2008-Gilera Fuoco "La Bestia" / 2009-Suzuki Burgman 650 Exec "La Gorda" / 2013-BMW R1200GS "La Merkel"